O parecer favorável à constitucionalidade do PL foi um passo importante para o avanço da proposta, que agora poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. A iniciativa proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, expandindo a obrigação das escolas em comunicar casos de violência além do excesso de faltas dos alunos.
Além disso, a proposta também impacta a Lei 13.819/19, ao determinar que a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio promova a notificação e o aprimoramento de técnicas de coleta de dados sobre essas ocorrências dentro das escolas brasileiras. Durante o debate na CCJ, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ressaltou a importância dos conselhos tutelares na assistência a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e destacou a influência das redes sociais nessas questões preocupantes.
A deputada Laura Carneiro celebrou o avanço legislativo representado pela aprovação do projeto, enfatizando a relevância dos dados para a formulação de políticas públicas que visem o cuidado e a proteção de crianças e adolescentes. Com isso, a iniciativa demonstra um passo importante no combate e na prevenção de situações de violência envolvendo estudantes, e reforça a importância da atuação dos órgãos competentes para garantir a segurança e o bem-estar dos jovens brasileiros. O Projeto de Lei 270/20 representa um avanço significativo no cenário educacional do país e na proteção dos direitos e da integridade dos alunos.
