De acordo com o projeto, a LCD funcionará de forma semelhante às Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e às letras de crédito imobiliário (LCIs), emitidas pelo setor privado. O objetivo é atrair mais investidores, oferecendo isenções fiscais aos rendimentos obtidos por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil ou no exterior, com exceção de paraísos fiscais.
Além disso, o projeto permite que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emita a LCD, juntamente com outros bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central. Essa iniciativa visa promover o desenvolvimento econômico do país e gerar empregos, além de tornar mais atrativos os investimentos nos setores contemplados.
O relator do projeto, Sidney Leite, destacou a importância dessas medidas para incentivar o investimento privado em áreas como sustentabilidade, infraestrutura e descarbonização. Ele ressaltou que as Letras de Crédito do Desenvolvimento proporcionarão instrumentos de captação menos onerosos para os bancos de desenvolvimento, o que resultará em financiamentos a taxas mais atrativas para os setores beneficiados.
Diversos parlamentares elogiaram a iniciativa, destacando que a proposta contribuirá para a reindustrialização do país e para a recuperação econômica de diversas regiões. A expectativa é que a aprovação da LCD proporcione uma fonte de recursos mais eficiente e transparente, impulsionando o processo de reconstrução de estados e municípios.
O projeto também prevê mudanças nas taxas de remuneração dos financiamentos, visando tornar os títulos mais atrativos e competitivos. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para apreciação no Senado, onde deverá passar por novas análises e debates antes de ser aprovada definitivamente.
