A Comissão de Defesa do Consumidor promoverá uma audiência pública nesta quarta-feira (15) com o objetivo de discutir o cancelamento unilateral dos planos de saúde por parte das operadoras. Ribeiro ressaltou durante a audiência a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determina que mesmo após o cancelamento do plano de saúde coletivo, a operadora é obrigada a garantir a continuidade da assistência aos beneficiários que estejam internados ou em tratamento de doenças graves.
Schiochet também se manifestou sobre a situação dos usuários dos planos coletivos, enfatizando que muitos deles têm sofrido reajustes acima da inflação e estão sujeitos a cancelamentos sem justificativa por parte das operadoras, apenas quando a carteira de clientes deixa de ser lucrativa para as empresas.
A reunião está marcada para às 15h30, no plenário 8, e é uma oportunidade para os deputados discutirem e buscarem soluções para as questões levantadas em relação aos planos de saúde. A Mesa Diretora espera que o debate seja produtivo e que medidas efetivas sejam tomadas para garantir os direitos dos consumidores nesse setor.
Por: Redação – GM.