De acordo com a deputada, a proposta busca esclarecer que o incentivo financeiro, que corresponde à 13ª parcela repassada pela União aos estados e municípios, não deve ser confundido com o 13º salário dos agentes. Luciene Cavalcante ressaltou que muitos gestores municipais têm desviado essa verba para outras finalidades, o que a proposta pretende coibir.
O substitutivo aprovado também estabelece que o incentivo financeiro adicional não pode ser usado para pagar encargos trabalhistas, 13º salário ou outras gratificações, sendo exclusivamente destinado ao pagamento dos agentes. A deputada afirmou que a proposta visa garantir que o incentivo seja direcionado unicamente para a categoria.
Agora, a proposta seguirá em tramitação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. A análise dessas instâncias será crucial para a aprovação definitiva da medida, que visa assegurar os direitos dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias.
Essa iniciativa pode representar um avanço significativo na valorização e garantia dos direitos trabalhistas desses profissionais tão importantes para a saúde pública no país. Acompanharemos de perto o desdobramento dessa proposta e os impactos positivos que ela poderá trazer para a categoria.
