De acordo com a proposta aprovada, a exigência do seguro-viagem será aplicada aos estrangeiros oriundos de países que também exigem a mesma cobertura para cidadãos brasileiros que visitam suas nações. Isso visa garantir que os visitantes tenham a assistência necessária em casos de emergência durante sua estada no Brasil.
Os critérios de cobertura, os valores mínimos e eventuais isenções serão determinados pelo Poder Executivo, porém, o seguro-viagem deverá incluir pelo menos as coberturas básicas, como despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas, traslado médico, traslado de corpo e regresso sanitário.
O projeto apresentado altera a Lei de Migração e foi elaborado pelo relator, deputado Celso Russomanno, do partido Republicanos de São Paulo. Russomanno ressaltou a importância da obrigatoriedade do seguro-saúde para estrangeiros como forma de proteger o sistema público de saúde contra possíveis gastos extraordinários envolvendo visitantes.
Após ser aprovado pela Comissão de Turismo, o projeto seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que, caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria poderá ser apreciada no Plenário.
Diante desse cenário, a proposta tem gerado debates sobre a sua eficácia e impactos, tanto para os visitantes estrangeiros quanto para o sistema de saúde brasileiro. A medida visa garantir a segurança e assistência necessária aos turistas, mas também levanta questões sobre a burocracia e os custos envolvidos na implementação da exigência do seguro-viagem.
