Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe construção de barragens no rio Araguaia para preservar a biodiversidade e o modo de vida local.

Na última sexta-feira, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 988/22, que proíbe a construção de barragens, comportas ou eclusas no rio Araguaia. A relatora do projeto, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), foi responsável por sugerir a aprovação da proposta após realizar ajustes. Segundo ela, o rio Araguaia é um dos trechos mais extensos do país sem barramentos, o que o torna fundamental para a navegação e a fauna aquática.

Após a aprovação do texto pela comissão, a relatora decidiu retirar as sanções nos casos de descumprimento da futura norma, alegando que as penalidades já estão bem descritas e regulamentadas pela Lei de Crimes Ambientais. O projeto aprovado também impede o alargamento de canais que possam interferir no curso natural do rio ou na calha principal.

Além disso, a proposta permite apenas a construção de usinas hidrelétricas, desde que sejam cumpridos certos requisitos para preservar o meio ambiente, promover o turismo e valorizar o patrimônio cultural da região. A ex-senadora Kátia Abreu (TO), autora do projeto, destacou que a construção de barragens e eclusas prejudicaria a fauna, a flora e desalojaria milhares de produtores rurais.

O projeto agora segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a aprovação na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, o Projeto de Lei 988/22 dá mais um passo para sua efetivação, respeitando a importância ambiental e cultural do rio Araguaia e das regiões que dependem dele para sua sobrevivência.