Segundo o deputado Welter, a proposta visa eliminar as barreiras impostas por alguns Tribunais Regionais Federais, que têm negado o reconhecimento da qualidade de segurado especial em função do grande volume de produção rural. Ele ressalta que não há nenhuma vedação legal para classificar como segurado especial aqueles que exercem atividades com alto volume de produção, como a pesca artesanal e o extrativismo vegetal.
O relator do projeto, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), destacou a importância da medida para garantir os direitos dos agricultores familiares e manter as políticas públicas voltadas para esse segmento. Mota enfatizou que a proposta mantém as características essenciais da agricultura familiar, como as limitações quanto ao tamanho da propriedade e à contratação de empregados, evitando que atividades rurais de caráter empresarial se beneficiem indevidamente do regime previsto para os segurados especiais.
Agora, o projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que a proposta seja aprovada sem maiores entraves, considerando a relevância da matéria para garantir a proteção social dos trabalhadores rurais.
A aprovação do projeto representa um avanço na legislação previdenciária e consolida o compromisso do Legislativo em assegurar os direitos dos trabalhadores do campo. Agora, resta aguardar os próximos passos da tramitação e a efetivação da medida para beneficiar milhares de agricultores familiares em todo o país.
