A relatora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou a importância da proposta ao afirmar que ela assegura o exercício dos direitos do adolescente em conflito com a lei, conforme preconiza a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A parlamentar ressaltou a relevância de proporcionar atividades esportivas como forma de estimular a convivência e contribuir para a efetivação das medidas socioeducativas.
O autor da proposta, deputado Ted Conti (PSB-ES), defendeu a necessidade de avançar nas políticas públicas e ações que promovam uma execução mais efetiva dessas medidas. Acredita-se que o esporte pode desempenhar um papel fundamental nesse processo, proporcionando oportunidades de socialização e desenvolvimento para os jovens em conflito com a lei.
O projeto agora segue em tramitação, sendo analisado pelas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa etapa é importante para garantir que a proposta seja avaliada de forma criteriosa e embasada, assegurando que atenda aos interesses e necessidades dos adolescentes em conflito com a lei.
Portanto, a aprovação do Projeto de Lei 3928/21 representa um avanço significativo no sentido de promover a ressocialização e a reinserção social de jovens em situação de vulnerabilidade. A utilização de recursos do Ministério do Esporte para esse fim demonstra o reconhecimento da importância do esporte como ferramenta de transformação e inclusão social.
