De acordo com o texto aprovado, as parcelas que não forem pagas durante o período de suspensão serão acrescentadas ao final do contrato, incidindo sobre elas os mesmos encargos contratuais da operação. Diversas linhas de crédito rural serão contempladas com essa medida, como o Moderinfra (para agropecuária irrigada), o Pronaf (agricultura familiar), o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e custeio pecuário em geral.
Além da suspensão dos pagamentos, o projeto também prevê a anistia total das dívidas contraídas por pequenos produtores que tiveram suas produções prejudicadas por inundações ou estiagens no ano de 2023. Essa medida visa mitigar os impactos desses desastres naturais na vida dos agricultores e proporcionar um alívio financeiro em um momento tão delicado.
O relator do projeto, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), ressaltou a importância da aprovação dessa medida diante dos eventos extremos recorrentes que têm afetado severamente a atividade rural em Rondônia. Segundo o relator, a agricultura é uma das bases econômicas do estado e é fundamental garantir apoio aos produtores em momentos de crise.
Agora, o Projeto de Lei 5277/23 seguirá para ser analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Essa aprovação na Comissão de Agricultura representa um passo importante para a efetivação dessa medida que beneficiará diretamente os produtores rurais de Rondônia. Acompanhe as próximas etapas da tramitação desse projeto para ficar por dentro de todas as novidades.
