Deputados defendem modelo tripartite para sistema unificado de assistência técnica e extensão rural em audiência na Câmara dos Deputados.

A criação de um sistema unificado de assistência técnica e extensão rural foi o tema discutido em uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, que contou com a participação de diversos debatedores, incluindo o deputado Joseildo Ramos (PT-BA). De acordo com Ramos, já existe uma proposta em discussão para a criação desse sistema tripartite, envolvendo União, estados e municípios no compartilhamento da gestão e do financiamento.

Durante a audiência, os participantes ressaltaram a importância da participação popular nas decisões do sistema, assim como ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado Ramos também enfatizou a necessidade de mobilização social para pressionar a aprovação da medida, destacando a importância da representatividade da população nesse processo.

A assistência técnica e extensão rural têm como objetivo promover a capacitação no campo, especialmente de agricultores familiares. Atualmente, no Brasil, existem 3,9 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar, responsáveis por 67% da mão de obra ocupada no campo. No entanto, menos de 20% desses agricultores recebem algum tipo de assistência técnica.

Diante dessa realidade, os debatedores destacaram a necessidade de garantir orçamento para as ações de assistência e extensão rural. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) apontou que os estados destinam pouco mais de R$ 3 bilhões para essas atividades, destacando a importância de contribuições por parte do Governo Federal e dos municípios.

Diversas propostas foram discutidas durante a audiência, incluindo a utilização de recursos de fundos constitucionais de desenvolvimento, como os fundos do Nordeste e do Centro-Oeste, para financiar a assistência rural. Além disso, foi mencionado um projeto em análise na Câmara que destinaria royalties do petróleo e da mineração para o sistema, garantindo um montante de cerca de 400 milhões de reais por ano.

Os participantes também ressaltaram a importância de considerar os saberes tradicionais, além dos conhecimentos científicos, na política de assistência e extensão rural. A audiência pública foi realizada a pedido do deputado João Daniel (PT-SE), com o intuito de discutir a execução da política nacional nessa área.

Diante das demandas apresentadas durante a audiência, os debatedores e participantes destacaram a urgência de garantir um financiamento adequado para a assistência técnica e extensão rural, visando promover a inclusão social e o respeito ao meio ambiente nesse setor fundamental para a agricultura familiar.