A sessão anterior foi adiada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, após consenso entre os líderes de bancadas. O governo ainda está em negociação para decidir quais vetos serão incluídos na cédula de votação e quais devem ser analisados separadamente.
Um dos pontos de destaque é a aprovação pelo Senado do projeto de lei complementar (PLP) 233/23, que trata do seguro obrigatório para veículos terrestres (DPVAT) e estabelece uma mudança na Lei do Arcabouço Fiscal. Este texto foi aprovado e aguarda sanção presidencial.
O PLP antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Com isso, haverá recursos adicionais que poderão ser usados, por exemplo, para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento.
Além dos vetos em análise, o Congresso também deve analisar o PLN 4/2024, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e inclui obrigações relacionadas ao fortalecimento das ações de saúde mental voltadas ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista. Outro projeto em pauta é o PRN 2/2024, que aumenta de um para dois anos o tempo de exercício do cargo de líder da Minoria no Congresso Nacional.
Esta sessão do Congresso Nacional promete ser intensa, com diversas questões relevantes a serem discutidas e votadas. A análise dos vetos presidenciais e dos projetos em pauta será fundamental para definir os rumos das políticas públicas no país.
