Atualmente, apenas companhias brasileiras têm permissão para operar voos domésticos, mas o projeto em discussão na CI permite que empresas estrangeiras autorizadas pelo governo brasileiro possam atuar em rotas específicas, mediante critérios de utilidade pública ou interesse nacional. O relatório favorável elaborado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) sinaliza a possibilidade de avanço na aprovação desse projeto.
Além disso, outros temas relevantes estão na pauta da CI, como o PL 1.051/2020, do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que propõe a obrigatoriedade da elaboração de lista de passageiros e itinerário de embarcações que navegam em águas sob jurisdição nacional. A proposta recebeu voto favorável do senador Jayme Campos (União-MT), indicando que há um consenso no sentido de reforçar a segurança e controle dessas viagens.
Outro destaque é o PL 2.931/2022, de autoria de Jayme Campos, que coloca em discussão a priorização de investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em trechos de rodovias federais com mais acidentes. A proposta visa direcionar recursos para a manutenção e ampliação de rodovias com altos índices de sinistros, buscando assim melhorar a segurança viária em todo o país.
Na mesma linha, o PL 4.804/2019 da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) propõe a garantia de assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e obesidade mórbida, enquanto o PL 5.066/2020 do senador Plínio Valério (PSDB-AM) busca estimular a pesquisa e adoção de novas tecnologias na exploração de petróleo e gás natural.
Por fim, os senadores ainda devem analisar o PRS 66/2021, que cria a Frente Parlamentar do Ouro, com o objetivo de regular o mercado desse minério. Os relatórios favoráveis indicam que essas propostas têm potencial para avançar e impactar positivamente o setor de transporte e infraestrutura do país. A votação desses projetos será decisiva para o futuro do transporte no Brasil e a segurança dos passageiros e usuários desses serviços.