Repórter São Paulo – SP – Brasil

Senado aprova projeto de lei que cria Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda, aguarda sanção presidencial.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei de número 795/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto. Essa medida tem como principal objetivo garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso a esse serviço essencial pagando um valor mais acessível. De acordo com o projeto aprovado, as famílias enquadradas nessa categoria pagarão metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo de água e esgoto.

O autor do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), ressaltou que a criação da Tarifa Social é uma forma de assegurar que a população mais vulnerável tenha acesso a água potável a um preço justo. Para ele, essa é uma medida necessária para garantir o direito básico à água a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição financeira.

Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Lula, que deverá analisar a proposta e decidir se a mesma será convertida em lei. A expectativa é que o presidente sancione o projeto, considerando a importância e o impacto positivo que a Tarifa Social de Água e Esgoto pode trazer para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o país.

Essa medida é mais um passo importante na busca pela garantia dos direitos básicos de toda a população brasileira e demonstra a preocupação do legislativo em promover políticas públicas que visem à inclusão social e a redução das desigualdades. Espera-se que a Tarifa Social de Água e Esgoto beneficie aqueles que mais necessitam e contribua para a construção de um país mais justo e igualitário.

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