Um projeto de lei (PL 715/24) em tramitação na Câmara pretende revogar essa permissão dada à Anvisa, o que gerou debates acalorados durante a reunião da Comissão de Saúde. Representantes do Conselho Federal de Farmácia e outras associações do setor expressaram suas preocupações em relação a essa mudança legislativa.
O movimento Exija a Bula, representado por Alexandre Rolf de Moraes, destacou a importância da manutenção das bulas impressas, questionando a acessibilidade e a praticidade das bulas digitais para parte da população que não está familiarizada com tecnologia. Além disso, alegou que a questão ambiental utilizada como justificativa para a medida não se sustenta, uma vez que as bulas impressas são produzidas com celulose sustentável.
Por outro lado, Tiago Vicente, representante da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (Pró-Genéricos), ressaltou que a lei atual não elimina a possibilidade das bulas impressas, desde que estejam disponíveis quando solicitadas. Já Luiz Gustavo Pires, do Conselho Federal de Farmácia, destacou a contradição da legislação e a importância de garantir um acesso amplo e diversificado às bulas.
A discussão também abordou a inclusão de pessoas com deficiência visual e iletradas, que poderiam se beneficiar das “videobulas” e “audiobulas” presentes nas bulas digitais. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a obrigatoriedade da bula em papel, argumentando que o analfabetismo não pode ser um impeditivo para o acesso à informação. Contudo, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator de um projeto relacionado ao tema, destacou a importância de oferecer opções tanto de bulas digitais quanto impressas.
Diante das divergências e preocupações levantadas durante a reunião, a Anvisa se comprometeu a avaliar e propor mudanças sobre a questão da bula digital de medicamentos. A discussão continua em curso, com diferentes pontos de vista sendo considerados a fim de encontrar um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a acessibilidade à informação para todos os cidadãos.
