Conselho de Ética da Câmara arquiva processo contra Jandira Feghali e analisa pedido de cassação de Delegado Da Cunha.

Na tarde desta quarta-feira (8), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados votou o arquivamento do processo (Rep. 25/23) que pedia punição à deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) por suposta quebra do decoro parlamentar. Por 14 votos a 2, os membros do conselho decidiram seguir o relator do caso, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que argumentou a favor da imunidade parlamentar prevista na Constituição.

O embate entre Feghali e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ocorreu durante uma reunião da CPMI que investigava os atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado. O relator destacou que a imunidade parlamentar existe para proteger opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, e, por isso, não havia justa causa para dar continuidade ao processo contra a deputada.

Além disso, o Conselho de Ética analisou o parecer preliminar do processo (Rep. 3/24) que solicitava a perda do mandato do deputado Delegado da Cunha (PP-SP) por suposta agressão à ex-companheira. O deputado ressaltou que o caso corre em segredo de Justiça e que as acusações de violência doméstica e de gênero são infundadas, destacando que houve apenas uma troca de agressões verbais.

O relator do caso, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), também não reconheceu justa causa para a cassação de Da Cunha, sugerindo uma sanção verbal e criticando sua conduta em tentar evitar a divulgação do vídeo da agressão. O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), esclareceu que alguns membros pediram vista para analisar o relatório mais a fundo.

Além dos casos de Feghali e Da Cunha, o Conselho de Ética ainda anunciou que o deputado Julio Arcoverde (PP-PI) será relator do processo (Rep. 2/24) que pede a cassação do mandato da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) por agressão verbal a parlamentares do partido durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública. A discussão sobre esses casos promete ser intensa nos próximos dias no âmbito político da Câmara dos Deputados.

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