De acordo com as estimativas do governo, o repasse de emendas individuais pode ultrapassar a quantia de R$ 1 bilhão, o que representa um alívio financeiro para as localidades afetadas. A medida faz parte de uma emenda ao projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/2024) que propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Essa emenda prevê que a liberação incida sobre as emendas elaboradas na modalidade de “transferência especial”, destinadas às prefeituras sem a necessidade de convênios.
O deputado Marcon (PT-RS), um dos responsáveis pela emenda, justificou a importância da medida diante dos estragos e fatalidades causados pelas fortes chuvas, destacando os bloqueios em rodovias, deslizamento de encostas, alagamentos nas cidades e a destruição de infraestruturas no estado. No entanto, o adiamento da votação se deu pela ausência do relator do projeto, o deputado AJ Albuquerque (PP-CE).
Além disso, também está em pauta a discussão de uma emenda que visa suprimir um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que determina a exigência de políticas de integridade e conformidade para tomadores de empréstimos em instituições financeiras públicas. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defende a supressão argumentando que a exigência cria obstáculos burocráticos que prejudicam a atividade econômica do país.
Por outro lado, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) se opõe à supressão, demonstrando preocupação com o possível retrocesso que a medida pode causar. A discussão sobre essa matéria deverá ser retomada com a presença do relator na próxima reunião da CMO. O projeto PLN 4/2024 também traz outras questões, como o apoio do Executivo às ações de saúde mental voltadas ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista. A expectativa é de que o debate sobre esses temas seja retomado nesta quarta-feira (8) durante a votação na Comissão Mista de Orçamento.
