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Gratificações suspensas na pandemia: debate sobre descongelamento da contagem de tempo para servidores públicos acontece na Câmara dos Deputados

No dia 06 de maio de 2024, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados se reuniu para discutir sobre o descongelamento da contagem de tempo para a concessão de gratificações a servidores públicos. A proposta foi feita pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e busca garantir que os servidores públicos tenham o direito de receber gratificações por tempo de serviço prestado, que foram suspensas no contexto da pandemia de Covid-19.

A deputada argumenta que, mesmo durante a pandemia, os servidores públicos continuaram exercendo suas funções e mantendo os serviços públicos em pleno funcionamento para atender a população brasileira. Por isso, ela defende a aprovação do PLP 21/23, que propõe a concessão retroativa da contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para garantir as gratificações por tempo de serviço.

O debate sobre o tema ocorreu no plenário 8 da Câmara dos Deputados, às 14 horas. A proposta de descongelamento da contagem de tempo para concessão de gratificações é vista como uma forma de reconhecimento e valorização do trabalho dos servidores públicos, que foram essenciais para manter os serviços funcionando durante um período tão desafiador como a pandemia.

Cavalcante ressalta a importância de se garantir os direitos dos servidores públicos que contribuíram para o bem-estar da população, mesmo diante das adversidades enfrentadas durante a pandemia. A expectativa é que o debate na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados ajude a sensibilizar os demais parlamentares para a aprovação do PLP 21/23 e a garantia das gratificações por tempo de serviço aos servidores públicos.

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