Nesta quarta-feira (8), está prevista a instalação da comissão especial que analisará a proposta de emenda à Constituição (PEC 44/23). Essa proposta visa destinar 5% das emendas individuais ao Orçamento para serem utilizadas no enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. Esse valor será repassado ao órgão federal competente, que deverá distribuí-lo às unidades da Federação no momento do desastre. Caso as verbas não sejam utilizadas, elas serão revertidas aos parlamentares ao final da legislatura.
A comissão especial será composta por 34 membros efetivos e o mesmo número de suplentes, garantindo representatividade e debate amplo sobre o tema. As emendas individuais ao Orçamento são instrumentos importantes para que os parlamentares possam destinar recursos para obras e projetos em seus estados e regiões.
Conforme previsto na Constituição Federal, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária não podem ultrapassar 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Metade desse percentual deve ser direcionado para ações e serviços públicos de saúde. Com a aprovação da PEC, será obrigatório reservar 5% do valor das emendas para situações de emergência.
Essa medida visa garantir uma resposta eficiente e rápida diante de desastres naturais, possibilitando que recursos financeiros sejam disponibilizados de forma ágil para minimizar os impactos causados. Ações como essa demonstram a importância de pensar em soluções estratégicas para lidar com situações de crise e proteger a população em momentos de dificuldade.
Por Luiz Gustavo Xavier, com edição de Marcelo Oliveira.
