Deputados recebem positivamente projeto de reforma tributária e acreditam em votação ainda este ano

As opiniões dos deputados sobre o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/24, enviado pelo governo, têm sido majoritariamente positivas. Eles acreditam que esse projeto será votado ainda este ano e elogiaram os benefícios que a reforma pode trazer para a economia. Dentre os pontos destacados pelos parlamentares está a simplificação da tributação e a eliminação da cumulatividade dos impostos sobre o consumo.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), responsável por elaborar o relatório da reforma, destacou que o fim da incidência de imposto sobre imposto pode impulsionar a produção industrial e tornar a economia mais competitiva. Ele ressaltou a importância de alinhar o sistema tributário brasileiro com os padrões internacionais, o que pode estimular a exportação de produtos nacionais e contribuir para a geração de empregos e aumento do PIB.

Já o deputado Pauderney Avelino (União-AM) avaliou que o texto do projeto precisa ser avaliado com cautela, mas afirmou que os acordos têm sido cumpridos e que a regulamentação pode ser aprovada até o final do ano. Ele acredita que a ampliação da base tributável, com a inclusão de novos impostos, pode resultar em uma redução da carga tributária para os contribuintes.

No entanto, nem todos os deputados estão totalmente satisfeitos com o projeto. A deputada Bia Kicis (PL-DF) criticou a criação de um comitê gestor para gerir os novos tributos, alegando que isso retira poder dos legisladores eleitos pelo povo. Ela também questionou a alta alíquota estimada dos novos impostos, que chega a 26,5%, e manifestou preocupação com a representatividade desse comitê em relação à população.

Por outro lado, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) destacou que a reforma tributária prevê a redução ou isenção de impostos para produtos de primeira necessidade, beneficiando especialmente os mais pobres. Ele ressaltou a importância dessa medida para garantir o acesso da população de baixa renda a itens essenciais.

Diferentes opiniões também surgiram em relação à proposta de cesta básica de alimentos apresentada pelo governo. Um grupo de 30 deputados propôs alterações, ampliando a lista de produtos incluídos na cesta básica, para garantir que itens como molhos prontos, biscoitos e proteínas animais sejam contemplados.

Em meio a essas divergências e expectativas, o cenário para a aprovação da regulamentação da reforma tributária se mostra desafiador, mas ainda com perspectivas positivas. É fundamental que os debates e negociações entre os parlamentares continuem a fim de buscar um consenso que atenda aos interesses da sociedade e contribua para o desenvolvimento econômico do país.

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