O relator da proposta, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), considerou a iniciativa importante para retirar as mulheres da dependência econômica masculina. Segundo Almeida, proporcionar condições para a manutenção do sustento das mulheres e seus filhos é uma política afirmativa relevante nesse contexto.
O projeto inicialmente previa a reserva de pelo menos 5% das vagas para mulheres vítimas de violência nos cursos de formação, porém o relator optou por mudar essa previsão para prioridade de inscrição. Além disso, o substitutivo incorporou outras medidas, como a reserva de vagas em empresas prestadoras de serviços para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Outra mudança proposta é a reserva de 8% da mão de obra responsável pela execução de contratos de terceirização para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O descumprimento dessa regra acarretará na rescisão contratual, a menos que a empresa comprove a inexistência de mulheres qualificadas na região.
O relator também sugeriu alterações na Lei que criou o Selo Empresa Amiga da Mulher, permitindo deduções fiscais para empresas certificadas com o selo. Além disso, a proposta também estabelece uma ordem de prioridade no atendimento do Sistema Nacional de Emprego para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Essa iniciativa visa ampliar o acesso das mulheres em situação de violência a oportunidades de formação e trabalho, contribuindo para sua independência econômica e social.
