O PL 1.124/2024, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), propõe alterações na Lei 10.260/2001, que criou o Fies, para garantir o abatimento gradual mensal de 1% da dívida até o limite de 50% de desconto, incluídos os juros, para todos os servidores públicos que financiaram sua graduação com o fundo. O primeiro abatimento ocorrerá após um ano de trabalho. O Fies é um programa do governo federal que financia as mensalidades da graduação de estudantes da rede privada.
Izalci destaca que o Fies possibilita a formação de milhares de pessoas e contribui para a sustentabilidade financeira das instituições privadas de ensino superior bem avaliadas pelo MEC. Os estudantes beneficiários do Fies têm descontos na mensalidade de acordo com a renda familiar e começam a pagar a dívida após a conclusão do curso.
O senador ressalta a importância de aliviar a população das dívidas do Fies, considerando a alta inadimplência entre os beneficiados. O relator do projeto na CE é o senador Wellington Fagundes (PL-MT). Após passar pela CE, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta de Izalci visa ampliar o acesso ao abatimento do saldo devedor do Fies, beneficiando mais servidores públicos e contribuindo para a redução da inadimplência no programa. A expectativa é que a medida seja aprovada e traga alívio financeiro para os beneficiários do Fies que enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas educacionais.
