De acordo com o texto do projeto, a abordagem policial nessas circunstâncias deverá ser segura, vigorosa e rápida, com prioridade para a negociação e evitando ao máximo o uso de força letal. Além disso, a proposta prevê a redução ou eliminação do uso de sinais luminosos e sonoros durante as abordagens, a presença de um mediador e a manutenção de uma distância mínima de segurança.
O mediador responsável pela comunicação com a pessoa em crise deverá possuir treinamento especializado em abordagem humanizada, e a contenção física só poderá ser empregada em último caso, após esgotados todos os recursos de mediação. Caso a pessoa em crise não esteja armada ou represente um risco para outras pessoas, a abordagem poderá ser realizada por uma equipe com treinamento especializado, dispensando a intervenção policial.
Após a resolução do evento, a pessoa em crise deverá ser encaminhada para instituições de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para avaliação e tratamento, se necessário. O projeto também prevê que o Poder Executivo ofereça cursos e treinamentos para capacitar os agentes policiais em abordagens humanizadas às pessoas em crise de saúde mental.
A deputada Tabata Amaral ressalta a importância da proposição, destacando a necessidade de normas e treinamento especializado para evitar desfechos trágicos em abordagens policiais a pessoas em crise. Ela observa que a legislação brasileira carece de normas específicas para esse tipo de situação e enfatiza a importância de promover políticas que visam humanizar as relações sociais.
O Projeto de Lei 958/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta visa garantir uma abordagem mais humanizada e segura em situações envolvendo pessoas em crise de saúde mental, contribuindo para a proteção e cuidado dessas pessoas que necessitam de assistência especializada.
