A Lei 11.903/09 foi modificada em 2022 para permitir que os laboratórios incluíssem QR Codes nas embalagens dos medicamentos, proporcionando aos usuários o acesso às bulas digitais sem eliminar a versão impressa. Além disso, a mesma lei autoriza a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a determinar quais medicamentos terão apenas uma versão de bula.
De acordo com a deputada Jandira Feghali, a proposta visa proteger a população brasileira, especialmente os mais de 20 milhões de idosos que não possuem familiaridade com a tecnologia e enfrentariam dificuldades ao acessar bulas disponíveis apenas em formato digital.
A parlamentar destaca a importância de garantir o acesso à informação de forma acessível a todos, reforçando que a dispensa das bulas impressas poderia prejudicar significativamente parte da população que não tem acesso à internet.
O Projeto de Lei 715/24 seguirá em tramitação na Câmara dos Deputados e passará pela análise das comissões de Saúde, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tem caráter conclusivo e, se aprovada, impactará diretamente a forma como as informações sobre medicamentos são disponibilizadas aos cidadãos.
Diante dos próximos passos do projeto, a discussão em torno da dispensa das bulas impressas e a garantia de acesso à informação de forma igualitária continuarão sendo debatidas no âmbito legislativo, visando sempre o bem-estar e a segurança da população brasileira.
