De acordo com o projeto, os consumidores devem notificar os fornecedores de serviço sobre a interrupção das cobranças, e os bancos responsáveis pelo débito automático devem bloquear os pagamentos assim que solicitado pelo consumidor. Além disso, o banco deve informar o fornecedor do serviço sobre a suspensão da cobrança em até 24 horas, garantindo ao fornecedor o débito do valor proporcional devido no período.
Lázaro Botelho justifica a proposta mencionando que os contratos de prestação de serviço com débitos automáticos têm se tornado mais comuns, mas muitas vezes se tornam um problema para os consumidores. O deputado destaca casos como academias que encerram suas atividades sem aviso prévio, mas continuam cobrando mensalidades, ou fornecedores que dificultam o cancelamento dos pagamentos automáticos.
O parlamentar ressalta que o projeto está alinhado ao Código Civil, pois estabelece uma disposição legal ajustada à resolução unilateral em casos de descumprimento imotivado do fornecedor. O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem a necessidade de passar pelo Plenário.
Com essa iniciativa, Lázaro Botelho visa garantir mais proteção aos consumidores e evitar situações abusivas relacionadas aos débitos automáticos de serviços suspensos. A proposta está em fase de tramitação e aguarda análise das comissões responsáveis na Câmara dos Deputados.
