No Brasil, o uso da Cannabis é permitido apenas para fins medicinais, sendo possível encontrar produtos à base de canabidiol (CBD) ou tetra-hidrocanabinol (THC) legalizados para tratamentos específicos. Contudo, a obtenção desses produtos não é tão simples, demandando um processo burocrático que pode se estender por meses, seja para importar itens à base de maconha ou para obter autorização para cultivar a planta e produzir o óleo medicamentoso.
Segundo a investigação policial, o grupo detido na operação de quarta-feira estava vendendo o óleo de forma ilegal, por meio de sites e redes sociais, divulgando-o como remédio para diversas doenças. Além disso, o produto comercializado era adulterado, misturado a solventes e aromatizantes, o que configura um sério risco à saúde dos consumidores.
A utilização terapêutica da Cannabis no Brasil foi autorizada em 2015 pela Anvisa, órgão responsável pela regulamentação de produtos derivados da maconha para pacientes com prescrição médica. Em contrapartida, no ano passado, a agência proibiu a importação da planta in natura (flores de maconha), restringindo ainda mais o acesso aos tratamentos à base de cannabis.
Com mais de cem associações de pacientes e cerca de 5.000 decisões judiciais favoráveis ao cultivo doméstico da planta, o Brasil tem buscado alternativas para garantir o acesso desses pacientes aos produtos necessários para suas condições clínicas. No entanto, o cultivo doméstico requer investimento financeiro e judicial, o que nem sempre está acessível a todos os pacientes que necessitam desses tratamentos.
No que diz respeito à importação de produtos à base de Cannabis, existem quatro formas legais de adquiri-los no país: importação do exterior, cultivo individual da planta, associações de pacientes que produzem em conjunto e compra de farmacêuticas autorizadas. Contudo, todas essas modalidades exigem uma autorização prévia da Anvisa, tornando o processo ainda mais complexo e moroso para os pacientes.
Diante do cenário atual, é fundamental que as autoridades governamentais e de saúde estejam atentas para regulamentar e facilitar o acesso a tratamentos à base de Cannabis para aqueles que realmente necessitam, garantindo a segurança e a eficácia desses produtos no combate a diversas doenças.
