SÃO PAULO – Secretário Municipal de Educação presta contas do 1º trimestre de 2024 em Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo.

Nesta quarta-feira (24/4), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma Audiência Pública para prestação de contas do 1º trimestre de 2024 feita pelo secretário municipal de Educação, Fernando Padula. A prestação de contas ao Legislativo paulistano deve ser feita até 30 dias após o encerramento de cada trimestre e está prevista na Lei Orgânica do Município. A norma obriga a Educação municipal a apresentar o relatório detalhado contendo informações completas sobre receitas arrecadadas, transferências e recursos recebidos e destinados, bem como a prestação de contas das verbas utilizadas discriminadas por programa.

De acordo com o relatório apresentado pelo secretário, mais de 1 milhão de estudantes estão matriculados na rede municipal de ensino, em 4,1 mil unidades, sendo 1,5 mil diretas, 2,5 mil parceiras e 58 CEUs (Centros Educacionais Unificados). Esses alunos são atendidos por 86 mil profissionais, sendo 67 mil professores. No primeiro trimestre deste ano, o total de receita resultante de impostos foi de R$ 14,99 bilhões, e a receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi de R$ 1,63 bilhão.

O secretário destacou que, apesar do valor recebido do Fundeb ser de R$ 7,1 bilhões para este ano, ainda é insuficiente para cobrir a folha de pagamento da área da educação na cidade de São Paulo, que totaliza R$ 10 bilhões. O tesouro municipal complementa com R$ 3 bilhões. Até o momento, foram inauguradas 22 das 45 unidades educacionais que serão entregues até o final do ano, e a fila de creche está zerada pelo quarto ano consecutivo.

Durante a Audiência Pública, vereadores como Luna Zarattini (PT) questionaram a execução do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, destacando o grande cancelamento de investimentos em educação nos últimos anos. Coronel Salles (PSD) ressaltou a importância da prestação de contas para a cidade, enquanto a presidente do colegiado, Edir Sales (PSD), elogiou as ações positivas realizadas na educação de São Paulo.

Além dos vereadores, professores e integrantes de entidades ligadas à educação participaram da Audiência Pública, questionando sobre a transparência na utilização do dinheiro público e a segurança das obras realizadas nas unidades durante o período letivo. A participação popular enriqueceu o debate e mostrou a importância da prestação de contas para a comunidade.

Em resumo, a Audiência Pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes foi essencial para evidenciar as ações e desafios enfrentados pela Educação municipal de São Paulo, reforçando a importância da transparência e do acompanhamento da sociedade para garantir uma educação de qualidade para todos os estudantes.

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