Relator recebe sugestões para projeto de regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil em comissão temporária no Senado.

No último dia, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou seu relatório na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. O texto, que trata do Projeto de Lei 2.338/2023, de autoria do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já está disponível para receber sugestões até o dia 9 de maio.

A Comissão Temporária tem até o dia 25 para analisar todas as propostas relacionadas à inteligência artificial, incluindo aquelas que já foram votadas na Câmara dos Deputados. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esteve presente na apresentação do relatório e destacou a importância da regulamentação da IA para o governo.

Durante a exposição do relatório, Gomes ressaltou a necessidade de se aprofundar nas discussões sobre o tema, considerando a rápida evolução da tecnologia e os impactos que ela pode ter na sociedade. Segundo o senador, a regulamentação da inteligência artificial é fundamental para garantir a segurança e a proteção dos cidadãos.

Entre os pontos abordados no relatório estão questões como a transparência dos algoritmos, a proteção de dados e a responsabilidade dos desenvolvedores de sistemas de IA. Para Gomes, é essencial estabelecer regras claras e diretrizes éticas para o uso da tecnologia, de forma a promover o seu desenvolvimento de forma sustentável e responsável.

A expectativa é que, após o período de sugestões, o relatório final seja apresentado e votado pela Comissão Temporária, para então seguir para apreciação do plenário do Senado. A regulamentação da inteligência artificial é um tema de grande relevância e impacto para o país, e sua aprovação deve ser tratada com a devida seriedade e responsabilidade.

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