Governador cria grupo de trabalho para estudar mudança na elaboração do TCO pela Polícia Militar em São Paulo

O governo do estado de São Paulo está passando por uma crise devido a possíveis mudanças no registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O governador Tarcísio de Freitas vem tentando acalmar os ânimos de policiais civis e entidades de classe que se opõem à transferência da responsabilidade pela elaboração do TCO da Polícia Civil para a Polícia Militar.

Após as manifestações e a negação inicial do governo, foi criado um grupo de trabalho para estudar a viabilidade da implantação do TCO pela Polícia Militar e a implementação de um boletim de ocorrência único. Essa medida é uma antiga demanda da Polícia Civil e visa a otimização dos processos de registro de ocorrências.

Atualmente, o TCO é elaborado pela Polícia Civil de São Paulo após o atendimento de chamados ou presenciamento de ocorrências pela Polícia Militar. Após o registro, a documentação é encaminhada aos Juizados Especiais Criminais para audiência e resolução dos casos.

A proposta de mudança envolve um policial militar realizando o registro dos crimes de menor potencial ofensivo no local da ocorrência, sem a necessidade de deslocamento até uma delegacia. Essa mudança poderia agilizar o processo e economizar recursos públicos, segundo o coronel da reserva e advogado Frederico Afonso.

Por outro lado, representantes da Polícia Civil argumentam que a ação da Polícia Militar seria uma usurpação de atribuições e um equívoco. O deputado Delegado Palumbo criticou a proposta, questionando a eficácia do atendimento via telefone 190 e a capacidade da PM para lidar com o registro de ocorrências.

As posições divergentes também alcançam juristas, com alguns apoiando a mudança e outros alegando inconstitucionalidade na atribuição de funções à Polícia Militar. A discussão ainda está em andamento e aguarda decisões do governo do estado e da Secretaria de Segurança Pública para avançar no processo de implementação das mudanças no registro do TCO.

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