A proposta apresentada pelo senador Barbalho busca alterar a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), estabelecida na Lei 13.576, de 2017. Entre os objetivos do projeto está o estímulo e apoio à agricultura familiar para a produção de matérias-primas utilizadas na produção de biocombustíveis, como o biodiesel e o etanol. Além disso, prevê um percentual mínimo de participação na comercialização dos biocombustíveis para aqueles que possuírem o Selo Biocombustível Social, um reconhecimento concedido aos produtores de biodiesel que promovem a inclusão produtiva dos agricultores familiares.
O relator do projeto, senador Sergio Moro (União-PR), se manifestou favorável à proposição, apresentando uma emenda de sua autoria. Moro explicou que a emenda visa tornar o projeto mais alinhado com as demandas do mercado, retirando a fixação de uma cota mínima de participação na produção. O texto do projeto ainda não especifica as espécies vegetais a serem utilizadas como fontes de matéria-prima para os biocombustíveis, o que gerou discussões na comissão, incluindo a defesa da inclusão de macroalgas como uma possível opção.
Além da CRA, o projeto também será avaliado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e pela Comissão de Infraestrutura (CI), esta última com uma decisão terminativa. A expectativa é que o projeto siga em tramitação e receba debates e análises detalhadas nas próximas etapas do processo legislativo.
