Uma das propostas que passará a tramitar com urgência é o PL 4381/23, de autoria da deputada Célia Xakriabá, que visa regulamentar os procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência. Além disso, o MSC 729/23, encaminhado pelo Poder Executivo, prevê o acordo entre o Brasil e a Organização Mundial do Turismo (OMT) sobre a instalação de um escritório regional no País.
Outra proposta relevante em regime de urgência é o PL 4175/23, proposto pela deputada Professora Luciene Cavalcante, que busca aumentar a representatividade dos estados no Conselho Federal e nos conselhos regionais de Enfermagem. Por fim, o PL 561/24, apresentado pela deputada Cristiane Lopes, visa criar a Semana Nacional da Maternidade Atípica, direcionada a mães com filhos portadores de alguma doença ou condição de saúde que exija atenção especial.
Essas propostas refletem a diversidade de temas e a importância dada às questões sociais e de saúde no âmbito legislativo. A velocidade e urgência com as quais essas matérias serão tratadas demonstram o compromisso dos parlamentares em atender às demandas da população de forma eficaz e transparente.
Com a sessão encerrada após a aprovação do regime de urgência, a expectativa agora é que essas propostas sejam discutidas e votadas em breve, mostrando o comprometimento da Câmara dos Deputados com a resolução de questões urgentes e pertinentes à sociedade. O trabalho legislativo continua a todo vapor, buscando soluções e avanços para o país.
