Durante a audiência, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que a legislação estabelece um prazo de até 540 dias para os trâmites administrativos de uma obra executada por estado ou município com recursos da União. Ele enfatizou que esse prazo é longo e pode prejudicar a entrega eficiente dos resultados das obras. Segundo ele, o tempo estendido pode impactar as discussões sobre o fim da reeleição, que estão em andamento no âmbito da reforma eleitoral.
Os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Fernando Farias (MDB-AL) também manifestaram preocupação com as reclamações recebidas de prefeitos sobre a lentidão nos trâmites da Caixa. A instituição financeira é responsável por gerir os contratos e repassar os recursos feitos pela União aos entes federativos, conforme determinado pelo Decreto 11.531 de 2023.
Durante a audiência, o superintendente de Serviços do Governo da Caixa, Flávio Gavazza, argumentou que a proposta de redução do prazo de 540 dias já foi apresentada ao Planalto e destacou que a morosidade está mais relacionada à legislação do que à gestão da Caixa. Ele ressaltou que a meta da instituição é concluir as análises em até três meses para agilizar os processos.
Além disso, o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, informou que a maior parte dos financiamentos de bancos públicos para as obras do PAC são realizados pelo BNDES. Ele destacou a importância dos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para viabilizar esses investimentos.
Em relação ao novo PAC, previsto para o período de 2023 a 2026, o governo federal tem previsto investimentos totais de R$ 1,7 trilhão. Os principais focos serão as “cidades sustentáveis e resilientes”, a “transição e segurança energética” e o “transporte eficiente e sustentável”. A sustentabilidade é um dos principais pilares desse programa, que também dará ênfase a parcerias público-privadas e concessões, além de priorizar infraestrutura verde e social.
Diante das discussões e propostas apresentadas durante a audiência, fica evidente a importância de agilizar os trâmites e simplificar os processos para garantir a efetividade e o cumprimento das obras previstas no novo PAC. A transparência e a otimização dos recursos públicos devem ser prioridades para garantir o sucesso desses investimentos e o desenvolvimento sustentável do país.
