CJF libera R$ 3,01 bilhões em pagamentos de RPVs em março de 2024, beneficiando mais de 240 mil brasileiros

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um montante significativo de R$ 3,01 bilhões em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de março de 2024. Essa iniciativa beneficia aqueles que obtiveram decisões favoráveis em ações judiciais contra a União ou suas entidades, cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos (equivalente a R$ 84.720).

Ao todo, foram contemplados 242.100 beneficiários, por meio de 195.584 processos. Desse total, R$ 2,37 bilhões foram destinados a atrasados de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso engloba revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, beneficiando 142.273 pessoas em 109.764 processos.

É importante ressaltar que o depósito dos valores liberados será realizado de acordo com o cronograma estabelecido por cada Tribunal Regional Federal. Dessa forma, os beneficiários devem ficar atentos ao dia em que as contas serão disponibilizadas para saque, o qual pode ser consultado no portal do respectivo TRF responsável.

Para conferir a situação do processo e verificar a disponibilidade do saque, os beneficiários devem acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável, informando dados como o número do processo, nome do advogado(a) e, em alguns casos, o CPF do autor.

Os valores liberados por região também foram divulgados pelo CJF. Destaca-se, por exemplo, que o TRF da 1ª Região destinou cerca de R$ 1, 25 bilhão, sendo mais de R$ 1 bilhão para ações previdenciárias e assistenciais. Já o TRF da 4ª Região disponibilizou aproximadamente R$ 586 milhões, sendo a maior parte destinada a processos previdenciários e assistenciais.

Dessa forma, a liberação desses recursos vem como um alívio para milhares de beneficiários que aguardavam o desfecho de suas ações na Justiça, contribuindo para a efetivação da justiça social e garantindo direitos fundamentais aos cidadãos.

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