Gilmar Mendes é o relator dos processos apresentados por partidos políticos como o PL, PP e Republicanos, que buscam manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal, bem como de contestações constitucionais feitas por entidades representantes dos povos indígenas e partidos governistas. A tese do marco temporal estipula que os indígenas só têm direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em litígio judicial naquela época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei que confirmava o marco temporal, mesmo após uma decisão anterior do STF contrária a essa tese. A justificativa para o veto presidencial foi embasada na decisão da Suprema Corte.
Ao defender a realização de um processo de conciliação, Gilmar Mendes ressaltou a importância de buscar uma solução para o impasse político-jurídico gerado por essa questão. Segundo o ministro, é fundamental promover o diálogo e a colaboração entre as partes envolvidas para superar as dificuldades de comunicação e encontrar uma solução que respeite os interesses institucionais e jurídicos em jogo.
Essa decisão de Gilmar Mendes reflete a preocupação em encontrar uma saída pacífica e equilibrada para um tema delicado e complexo como a demarcação de terras indígenas, demonstrando a busca por uma solução consensual e justa para todas as partes envolvidas.
