Desde 1997, a legislação brasileira exige que os partidos reservem no mínimo 30% das candidaturas para mulheres nas eleições proporcionais. No entanto, é comum a prática das chamadas “candidaturas laranjas” para burlar essa lei. Nas eleições de 2016, mais de 14 mil mulheres não receberam nenhum voto, evidenciando a existência desse tipo de fraude.
Para combater essa prática, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu critérios objetivos para identificar possíveis fraudes na cota de gênero nas eleições municipais deste ano. Entre esses critérios estão a candidata que obter votação zerada ou pífia, apresentar prestação de contas idêntica a outra candidata, ou que não promover atos de campanha em benefício próprio.
O evento está marcado para começar às 9h30 no plenário 15 da Câmara dos Deputados e será transmitido pelo canal oficial no YouTube. A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Soraya Santos, ressaltou a importância de coibir as candidaturas laranjas e garantir a representatividade feminina na política.
As discussões do Observatório Nacional da Mulher na Política são fundamentais para disseminar informações sobre os direitos das candidatas e promover a igualdade de gênero no cenário político brasileiro. A participação ativa das mulheres nas eleições é essencial para fortalecer a democracia e garantir que suas vozes sejam ouvidas no processo decisório do país.
