Prefeitura de Santo André entrega mais de 60 escrituras em ação de regularização fundiária no Jardim do Estádio.

Neste último sábado (20/4), a Prefeitura de Santo André realizou a entrega de 67 escrituras para os moradores do Conjunto Áurea e do Núcleo Cecília Maria, localizados no Jardim do Estádio. Essa ação faz parte do programa de regularização fundiária do município, que já beneficiou mais de 10 mil famílias em diversas regiões da cidade, sem custo algum para os munícipes.

O Núcleo Cecília Maria, composto por 23 lotes e implantado em 1975, fica em uma área pública pertencente à Prefeitura e é voltado para a população de baixa renda. Com o loteamento em conformidade com o projeto registrado, foram realizados cadastro social e coleta de documentos para identificar os ocupantes dos lotes. Além disso, o núcleo tem infraestrutura completa, incluindo abastecimento de água, coleta de esgoto, rede de energia elétrica, drenagem e pavimentação.

Já o Conjunto Áurea, que também ocupa área pública municipal, foi desenvolvido entre 1997 e 2000 e conta com 44 lotes habitacionais unifamiliares. Esse empreendimento possui rede de energia elétrica domiciliar, iluminação pública, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. O sistema viário é composto por vias de pedestres com escadarias e rampas em concreto armado, sem tráfego de veículos, e é atendido pela coleta municipal de resíduos sólidos três vezes por semana.

Essa iniciativa da Prefeitura de Santo André visa garantir a segurança jurídica e a dignidade das famílias que residem nessas áreas regularizadas, proporcionando a elas a posse legal de suas moradias. O programa de regularização fundiária demonstra o comprometimento do poder público com a promoção da habitação digna e o acesso à infraestrutura básica para todos os cidadãos.

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