O relator do projeto, deputado Gabriel Nunes, do PSD da Bahia, recomendou a aprovação da proposta, concordando com os argumentos apresentados pelo autor do projeto, deputado Darci de Matos, também do PSD, por Santa Catarina. Nunes ressaltou que as tecnologias disponíveis atualmente permitem que os órgãos de trânsito e a administração fazendária insiram rapidamente no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) todas as informações referentes aos veículos.
Segundo o relator, a demora e a ineficiência da administração pública não podem prejudicar os consumidores que adquirem veículos após as autoridades de trânsito atestarem a quitação de débitos. A inserção de pendências relativas aos veículos após a transferência de propriedade gera insegurança jurídica e prejuízos tanto para os consumidores quanto para os revendedores de veículos.
O próximo passo para o projeto será sua análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado nessa fase, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta visa trazer mais segurança e confiança para o mercado de compra e venda de veículos, evitando que novos proprietários sejam surpreendidos com débitos acumulados pelos antigos donos. Com a automatização desse processo, espera-se facilitar a vida dos consumidores e tornar a transição de propriedade de veículos mais transparente e segura.
