A nota destaca a importância do bom desempenho esperado para as receitas, porém alerta que caso essas previsões não se concretizem, os resultados primários efetivos podem ser mais modestos, o que comprometeria a trajetória de estabilização da dívida pública.
No que se refere às mudanças nos resultados das contas públicas para o período de 2025 a 2028, a Consultoria aponta que, mesmo com a inclusão de superávits menores, o cenário ainda seria mais favorável do que o observado entre 2020 e 2023. Apesar de estarem abaixo das projeções dos analistas de mercado, os técnicos consideram que as metas apresentadas representam um “cenário mais factível”.
Os consultores da Câmara dos Deputados trabalham com números diferentes daqueles divulgados pelo governo. Enquanto o governo propõe equilíbrio em 2025 e superávits crescentes nos anos seguintes, a nota da Consultoria indica uma perspectiva negativa, sugerindo déficits nos próximos anos e a estabilização da dívida pública apenas no início da próxima década.
Entre os motivos apontados pelos consultores para esse cenário adverso estão a pressão dos pagamentos dos precatórios, o restabelecimento das vinculações constitucionais, e a política de valorização do salário mínimo. Eles ainda alertam que o governo não considerou nas projeções as despesas obrigatórias decorrentes dos fundos compensatórios criados na reforma tributária.
Por fim, a nota sugere que as projeções do governo para o déficit nominal, que engloba as despesas com o refinanciamento da dívida pública, são baseadas em uma hipótese otimista de queda da taxa básica de juros. Os consultores apontam que o déficit nominal poderia cair significativamente até 2028, caso essa expectativa se concretize.
Após a divulgação da nota técnica, a reportagem realizada por Silvia Mugnatto destaca as preocupações levantadas pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, ressaltando a importância de um planejamento financeiro realista e sustentável para o futuro do país.
