O término do programa está em pauta nas medidas provisórias 1202/23 e 1208/24, enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. No entanto, a iniciativa tem sido criticada e sofreu alterações após acordo entre governo e oposição, com a retirada da parte relacionada ao Perse do texto da MP 1202. Agora, o tema está em discussão em um novo projeto de lei em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
O deputado Mersinho Lucena (PP-PB) destaca a importância da audiência para esclarecer os custos do Perse. Segundo ele, o governo alega que o programa pode custar entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões anuais, enquanto a previsão orçamentária é de pouco mais de R$ 5 bilhões por ano. No entanto, Lucena ressalta que o Congresso reformulou a Lei do Perse no ano passado, reduzindo o número de atividades econômicas contempladas e gerando uma diminuição significativa no custo fiscal do programa.
Diante da falta de divulgação de dados oficiais que sustentem os números do governo, entidades do setor de turismo e eventos apresentaram um estudo estimando o custo do Perse em R$ 6,5 bilhões. Para debater o assunto, gestores como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foram convidados para a audiência que acontecerá no plenário 10 da Câmara dos Deputados, às 10 horas.
A preocupação com os impactos econômicos da pandemia no setor de eventos continua em evidência, enquanto o debate sobre o futuro do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos ganha destaque no cenário político nacional.
