A campanha, organizada principalmente por órgãos públicos, engloba diversas ações, como a distribuição de cartilhas, a realização de palestras e eventos com presença de animais, além do reforço na divulgação de canais para denúncias de maus-tratos. Vale ressaltar que maltratar animais é crime, e para denunciar esses atos, existem canais específicos em diversas prefeituras, bem como a possibilidade de registro junto ao Ministério Público, Ibama ou delegacias de polícia.
No Brasil, o abandono de animais é considerado crime desde 1998, conforme estabelecido pela Lei 9.605/98. Em 2020, a Lei 14.064/20 foi aprovada, aumentando a pena para casos de maus-tratos, estipulando reclusão de dois a cinco anos, aplicação de multa e proibição da guarda no caso de cães e gatos. A Resolução 1.236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária define como maus-tratos qualquer ação que provoque dor ou sofrimento desnecessário aos animais, seja de forma direta ou indireta, por negligência, imperícia ou imprudência.
É essencial a conscientização da sociedade sobre a importância de respeitar e proteger os animais, garantindo seu bem-estar e integridade. A iluminação laranja do Congresso Nacional reforça a mensagem da campanha Abril Laranja, incentivando atitudes de cuidado e respeito aos animais em todos os âmbitos da sociedade.
