No entanto, o texto aprovado foi um substitutivo do relator Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que estabelece que as informações e o acesso aos medicamentos de alto custo devem ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas plataformas já existentes. Além disso, determina que essas questões sejam tratadas em conjunto com a política de medicamentos, aproveitando as atribuições já delegadas aos gestores públicos de saúde.
Uma das principais exigências do novo texto é o acesso integral aos produtos essenciais em todos os níveis de complexidade, garantindo a divulgação clara e acessível dos direitos dos cidadãos em relação à assistência farmacêutica. Também prevê a publicidade dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas e o desenvolvimento de sistemas para o cadastramento prévio de pacientes que utilizam medicamentos específicos.
O relator do projeto, deputado Dorinaldo Malafaia, justificou que a disponibilização dessas informações pelo SUS nas plataformas já existentes seria mais adequada, facilitando o acesso e garantindo a transparência necessária para a assistência farmacêutica. A proposta agora seguirá em tramitação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
A atualização da legislação busca promover um sistema mais eficiente e transparente para o acesso a medicamentos de alto custo, garantindo que os cidadãos tenham informações claras e acesso adequado a esses produtos essenciais à saúde. A expectativa é que as medidas propostas contribuam significativamente para a melhoria do sistema de assistência farmacêutica no país.
