A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou um substitutivo que reuniu diversas propostas em um único texto. Esse substitutivo prevê a criação do auxílio-internet para famílias de baixa renda, bem como a implementação da Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar (PNCAF). Flávia Morais ressaltou que aproximadamente 7,3 milhões de residências no Brasil ainda não possuem acesso à internet, sendo principalmente lares de famílias mais pobres.
O auxílio-internet terá seu valor definido por regulamento do Executivo e será direcionado preferencialmente para a mulher responsável pela família, sendo a primeira parcela destinada à compra do dispositivo de acesso à internet. Os beneficiários do auxílio, que devem estar cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, poderão escolher o provedor de serviços de internet móvel de acordo com os padrões estabelecidos.
Além disso, a PNCAF visa beneficiar principalmente os agricultores familiares que participam de programas sociais ou atuam em áreas com acesso a serviços digitais de assistência técnica. Flávia Morais destacou que a falta de acesso à internet no meio rural afeta diretamente a renda, o trabalho e a igualdade social, ressaltando a importância da conexão para a eficiência na produção, acesso a mercados e políticas públicas, além de possibilitar a permanência dos jovens no campo.
A proposta seguirá para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados, cumprindo um processo de tramitação que inclui etapas específicas de avaliação e discussão. Essa é uma importante iniciativa que visa garantir o acesso à internet para grupos vulneráveis, contribuindo para reduzir as desigualdades sociais e promover o desenvolvimento.
