SÃO PAULO – Comissão de Saúde da Câmara de SP aprova PL que obriga a fixação de cartaz informativo sobre violência sexual nos serviços públicos.

Nesta quarta-feira (17/4), a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo tomou importantes decisões em relação à saúde pública na capital paulista. Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei 180/2021, que determina a fixação de cartazes informativos sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual nos serviços públicos da cidade.

De autoria da bancada do PSOL, o PL 180/2021 visa garantir o acesso das mulheres a informações essenciais em situações de violência sexual, como direito ao atendimento emergencial, prevenção de ISTs, contracepção de emergência e aborto permitido por lei em casos de estupro. O vereador Manoel Del Rio, relator do projeto, ressaltou a importância dos cartazes para orientar as vítimas e a população em geral sobre onde buscar apoio e proteção.

Outra proposta aprovada foi o PL 876/2021, da ex-vereadora Erika Hilton (PSOL), que autoriza a produção de campanhas em diversos idiomas voltadas para a promoção da saúde da população imigrante. O vereador Bombeiro Major Palumbo, relator do projeto, destacou a importância de disponibilizar informações de saúde em diferentes idiomas para atender às diversas comunidades presentes na cidade de São Paulo.

Além dos projetos de lei, a Comissão também aprovou dois requerimentos. O vereador Manoel Del Rio solicitou a disponibilização dos dados coletados no Censo dos Cortiços, enfatizando a importância dessas informações para o trabalho legislativo. Já o vereador Hélio Rodrigues propôs a realização de uma Audiência Pública sobre o combate às endemias na cidade, especialmente a dengue.

Durante a reunião, também foi eleita a representação do colegiado no Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool, com o vereador Hélio Rodrigues como representante e o vereador Manoel Del Rio como suplente. A servidora Juliana Trufino foi eleita para representar a Comissão na Comissão Eleitoral do Conselho de Políticas para Mulheres, demonstrando o compromisso do legislativo com questões de saúde e bem-estar da população.

(Fonte: Adaptado de: [inserir a fonte original])

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