Projeto de lei sobre regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo gera polêmica em comissão geral na Câmara

Na tarde desta quarta-feira (17), o Plenário da Câmara dos Deputados foi palco de intensos debates durante uma comissão geral para discutir o projeto de lei complementar do governo que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos. A proposta, denominada PLP 12/24, gerou polêmica entre os presentes, especialmente os motoristas de aplicativo que lotaram o ambiente em busca de esclarecimentos e participação nas discussões.

A sessão contou com a presença de centenas de motoristas de aplicativo, porém, apenas 100 puderam ingressar no Plenário, o que resultou em reclamações e insatisfação por parte daqueles que não conseguiram participar ativamente do debate. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), foi o responsável por solicitar o debate e expressou sua satisfação com a retirada da urgência do projeto pelo governo.

Durante as discussões, Daniel Agrobom criticou a proposta do governo, alegando que ela não atende aos interesses da categoria e confere muito poder às empresas. Ele defendeu uma remuneração baseada no quilômetro rodado e não por hora trabalhada, como prevê o projeto do governo. Além disso, o parlamentar propôs a votação de outro projeto, o PL 536/24, formulado pela frente, que garantiria melhores condições para os motoristas de aplicativos.

Por outro lado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o secretário-executivo do ministério, Francisco Macena da Silva, defenderam a proposta do governo, ressaltando que ela traz transparência e benefícios para os trabalhadores, como a inclusão da contribuição previdenciária para os motoristas. Diversos pontos da proposta foram debatidos, incluindo a representação dos motoristas por sindicatos, remuneração, segurança jurídica e a participação das empresas do setor.

Representantes sindicais e empresariais, políticos e especialistas se pronunciaram durante o debate, demonstrando divergências de opiniões e interesses. Enquanto alguns defendiam a proposta do governo como equilibrada e benéfica, outros criticavam aspectos específicos do projeto e propunham mudanças significativas. O clima de tensão e discordância ficou evidente nas manifestações dos participantes, que expressaram suas preocupações e descontentamentos em relação ao futuro do trabalho dos motoristas de aplicativos no Brasil.

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