De acordo com o texto aprovado, a administração dos aeroportos será responsável por cobrir aumentos nos preços dos serviços de alimentação que superem os mesmos serviços em outras áreas da região metropolitana. Essa medida visa combater os preços elevados cobrados atualmente nos aeroportos brasileiros, trazendo mais transparência e equidade para os consumidores.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator Neto Carletto (PP-BA), em substituição ao Projeto de Lei 3102/15, proposto pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG). O substitutivo elaborado pelo relator visa corrigir aspectos de técnica legislativa, mantendo o conteúdo original do projeto.
Segundo Carletto, a nova legislação exigirá que os concessionários dos aeroportos negociem as condições de locação com as empresas fornecedoras de alimentos, visando fixar preços compatíveis com a realidade de locais similares. A expectativa é que essa medida resulte na redução dos preços dos produtos alimentícios oferecidos nos aeroportos do país.
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Essa etapa será crucial para definir os próximos passos do projeto, que tem como objetivo principal proporcionar mais acessibilidade e justiça nos preços praticados nos aeroportos brasileiros.
Portanto, a aprovação desse projeto de lei representa um importante avanço na luta contra os preços abusivos dos alimentos nos aeroportos do país, além de demonstrar o compromisso do Legislativo em promover melhorias significativas para os consumidores brasileiros. Agora, resta aguardar as próximas etapas da tramitação para acompanhar de perto os desdobramentos dessa importante medida.
