Os projetos foram resultado de um trabalho conjunto de 23 frentes parlamentares, que contaram com a participação de empresários e representantes da sociedade civil. Neste contexto, a regulamentação da reforma tributária visa estabelecer regras claras para regimes especiais de tributação, imunidades fiscais, compensação de créditos e redução de alíquotas de impostos.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Danilo Forte (União-CE), destacou a importância do trabalho das frentes parlamentares em trazer a voz dos contribuintes e consumidores para dentro do Parlamento, enriquecendo o debate e contribuindo para o avanço das propostas legislativas.
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ressaltou a necessidade de manter os princípios e conceitos aprovados durante a elaboração da emenda constitucional que instituiu a reforma. Ele elogiou a iniciativa das frentes parlamentares em promover o diálogo com a sociedade e destacou a importância de um debate maduro e técnico sobre o tema.
Dentre os pontos abordados durante a audiência, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou a importância da regulamentação para a tributação de alimentos. Ele enfatizou a necessidade de redução de impostos sobre produtos da cesta básica, visando garantir o acesso a alimentos de qualidade para a população.
No entanto, o presidente da Frente Parlamentar Mista do Brasil Competitivo, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), alertou para a necessidade de atenção à não cumulatividade de impostos e à manutenção do equilíbrio da carga tributária.
Além disso, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, ressaltou a importância do envolvimento da sociedade civil no processo de discussão e elaboração dos projetos de regulamentação da reforma tributária.
No cenário político em que o governo federal prepara suas propostas para a regulamentação da reforma tributária, os debates e articulações no âmbito legislativo são fundamentais para garantir um processo claro e democrático de aprimoramento da legislação tributária do país.
Em resumo, a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico foi marcada por intensos debates e apresentação de propostas que visam promover uma reforma tributária justa e equilibrada, atendendo aos interesses da sociedade e contribuindo para o desenvolvimento econômico do Brasil.
