TCE-SP julga irregular contrato de hospital de campanha em Ribeirão Pires com dispensa de licitação, aplicando multa

A decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em relação ao contrato entre a Prefeitura de Ribeirão Pires e a Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais – BIOGESP para o gerenciamento do hospital de campanha durante a pandemia do Covid-19 trouxe à tona questões sobre a transparência e legalidade dos processos licitatórios na cidade. O contrato, que foi firmado com dispensa de licitação e teve um custo de R$ 4,1 milhões, foi considerado irregular pelo TCE-SP, que aplicou uma multa e deixou aberta a possibilidade de recurso.

Em outro julgamento, a Primeira Câmara do TCE-SP analisou e julgou improcedente uma ação movida pela Câmara de Mauá contra a Prefeitura, envolvendo supostas irregularidades no contrato de concessão da Zona Azul na cidade. O veredito foi anunciado após um longo processo de investigação, trazendo luz às práticas administrativas em Mauá.

Além disso, a mesma Primeira Câmara também emitiu um parecer desfavorável às contas da Câmara de São Bernardo referentes ao ano de 2006, durante a gestão do vereador Laurentino Hilário. Mesmo com recomendações, as contas foram consideradas irregulares, evidenciando a importância do controle e fiscalização dos recursos públicos.

Outro destaque da semana foi a inauguração da nova sede do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg) em São Bernardo. O evento contou com a presença de diferentes figuras políticas, incluindo o prefeito Orlando Morando e a deputada estadual Carla Morando, do PSDB, e o deputado estadual e pré-candidato a prefeito Luiz Fernando Teixeira, do PT. O encontro inusitado evidenciou as nuances da política local.

Por fim, um debate acalorado sobre a relatoria de um projeto de lei em São Caetano gerou polêmica. A vereadora Bruna Biondi, do PSOL, perdeu a relatoria para Américo Scucuglia, do PRD, o que levantou questionamentos sobre representatividade e ética na tomada de decisões políticas. A situação refletiu a importância de se debater questões de gênero e violência no ambiente político.

Com esses desdobramentos, fica evidente a necessidade de uma atenção constante e rigorosa por parte dos órgãos de controle e fiscalização, a fim de garantir a transparência e a legalidade nos processos administrativos e políticos das cidades da região.

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