O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) não poupou críticas à proposta, destacando que a medida é temporária e não atende às necessidades reais dos municípios. “Não podemos permitir retrocessos nas conquistas já alcançadas pelas cidades”, enfatizou o parlamentar durante a discussão.
Atualmente, está em vigor uma desoneração na folha de pagamento das prefeituras, com a alíquota reduzida de 20% para 8% em municípios com até 156.216 habitantes, abrangendo quase 96% do total de cidades do país. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou a importância de manter essa desoneração, propondo uma alíquota de 14% como alternativa.
O embate em torno da contribuição previdenciária dos municípios teve início em agosto de 2023, quando o Congresso decidiu reduzir a alíquota de 20% para os atuais 8%. Mesmo diante das tentativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de barrar a medida, o veto foi derrubado. Posteriormente, uma medida provisória foi editada para restabelecer os 20%, sem sucesso.
Neste contexto, tramita na Câmara dos Deputados o PL 1027/24, de autoria dos líderes do governo e da Federação PT-PV-PCdoB, que propõe alíquotas reduzidas para cidades de menor porte. No entanto, o secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, alertou que o texto precisa ser revisto, enfatizando a importância do diálogo e da pactuação federativa.
Durante a comissão geral, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) sinalizou que a proposta dos líderes deverá passar por modificações antes da votação em Plenário. A expectativa é de que a elevação da alíquota seja adiada para 2025, e ainda há negociações em curso quanto ao percentual final.
A discussão segue em andamento, com diferentes atores buscando encontrar um consenso que atenda às necessidades dos municípios sem comprometer as finanças públicas. Afinal, encontrar o equilíbrio nesse delicado tema é essencial para garantir o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras.