Uma das propostas da LDO é que todas as emendas parlamentares ao Orçamento sejam prioritariamente destinadas a projetos em andamento, com continuação pelo mesmo autor até a conclusão. Além disso, um dispositivo determina um percentual mínimo de recursos para a continuidade de investimentos em andamento, que será de 30,4% em 2025.
O PAC recebeu tratamento prioritário em relação às demais despesas discricionárias, assim como os pagamentos de contrapartidas de parcerias público-privadas. O governo também propôs que metade do valor das emendas de bancadas estaduais seja destinado a ações e serviços de saúde.
Para manter a credibilidade das metas fiscais, o governo reduziu o superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para 2025. Agora, busca-se o equilíbrio entre receitas e despesas, com a possibilidade de apresentar até R$ 31 bilhões de déficit em 2025. A dívida pública deverá subir de 76,6% do PIB em 2024 para 79,7% em 2027.
As prioridades orçamentárias para 2025 devem ser o combate à fome, a redução das desigualdades, a educação básica, a saúde, o Programa de Aceleração do Crescimento, a neoindustrialização, o trabalho, o emprego e renda, o combate ao desmatamento e a emergência climática.
A mensagem do Executivo destaca a importância da reforma tributária nos próximos anos, garantindo ganhos de eficiência e produtividade para a economia brasileira. Em 2025, o governo pretende enviar uma reforma dos impostos sobre a renda e sobre a folha de pagamentos das empresas, focando na progressividade.
