Uma das mudanças propostas é a redução do limite para enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). De acordo com a nova regra, o limite de faturamento para participar do programa foi reduzido de R$ 335 mil para R$ 270 mil. Isso significa que o Proagro passará a beneficiar mais agricultores familiares, uma vez que os médios produtores já contam com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
Além disso, o governo está implementando medidas para combater fraudes previdenciárias, especialmente no que diz respeito à concessão de benefícios por incapacidade temporária. A implantação da perícia eletrônica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuiu para a redução da fila de espera e gerou economia nos custos de concessão dos benefícios.
Outro foco da revisão de gastos são os benefícios fiscais e o seguro-defeso. O Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que existem disparidades entre o número de pescadores no Brasil e o total de beneficiários do seguro-defeso, ressaltando a necessidade de ajustes neste programa.
Com estas mudanças, o governo pretende otimizar os gastos públicos, garantindo a sustentabilidade fiscal e o financiamento de áreas prioritárias. O impacto dessas medidas será sentido em diversos setores, incluindo a previdência e o seguro agrícola, com benefícios diretos para os agricultores familiares e para a população em geral.
