TJSP autoriza início das operações do Aquático-SP na represa Billings para mais de 380 mil moradores da Zona Sul de São Paulo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou o início das operações do sistema de transporte coletivo “Aquático-SP” na represa Billings, beneficiando mais de 380 mil moradores das regiões do Grajaú, Pedreira e Cocaia, na Zona Sul da cidade de São Paulo. A decisão da Justiça veio como resposta a um recurso apresentado pela SPTrans, gestora do sistema de transporte coletivo da capital, contra uma ação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que contestava a falta de estudos de impacto ambiental no projeto.

O pedido de suspensão das operações do Projeto Piloto do Aquático Billings foi feito pelo MPSP no final de março deste ano sob a alegação de irregularidades e ausência de licenciamento ambiental. No entanto, o desembargador Nogueira Diefenthaler, responsável por analisar o caso, considerou que não há riscos ambientais significativos decorrentes desse novo meio de transporte aquático.

A decisão foi embasada nos alvarás emitidos pela Cetesb autorizando a operação das embarcações na Represa Billings, assim como nos benefícios que o projeto trará para a região. Diefenthaler afirmou que não havia justificativa para paralisar o projeto piloto, uma vez que a CETESB não identificou impactos ambientais relevantes que exigissem um licenciamento ambiental.

Com a autorização da Justiça, a operação do Aquático-SP passa a ser de responsabilidade da Prefeitura de São Paulo, pois a concessionária Transwolff, que inicialmente seria responsável pelas embarcações, está sob intervenção da SPTrans. Essa intervenção ocorreu após a Operação Fim de Linha, que resultou na prisão dos dirigentes da Transwolff por supostas ligações com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Em resposta à solicitação da CNN, o Ministério Público de São Paulo informou que ainda não havia tomado conhecimento da decisão judicial. A expectativa agora é de que o Aquático-SP traga mais uma opção de mobilidade aos moradores dessas regiões da Zona Sul, facilitando o deslocamento e contribuindo para o desenvolvimento local.

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